O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (15) a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), conhecido como Papudinha, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda. A decisão marca nova etapa na execução da pena de 27 anos e 3 meses de prisão que Bolsonaro cumpre por sua participação em um "plano golpista" após as eleições de 2022.

Na determinação, Moraes explicou que a transferência busca acomodar melhor as necessidades de saúde do ex-presidente e garantir condições de custódia compatíveis com sua situação, mas manteve o regime fechado de cumprimento da pena. Bolsonaro será colocado em uma sala de Estado-Maior, ambiente com infraestrutura maior do que o espaço que ocupava na Polícia Federal.

O ministro autorizou que Bolsonaro tenha assistência médica integral 24 horas, com profissionais particulares cadastrados previamente, e deslocamento imediato para hospitais em casos de urgência, com comunicação ao STF em até 24 horas. A ordem também inclui a possibilidade de sessões de fisioterapia e alimentação diária especial indicada pela defesa, além de permitir visitas regulares de familiares.

Moraes destacou em sua decisão que as condições estabelecidas não significam privilégio indevido, mas atendem à dignidade da pessoa humana e às necessidades específicas apontadas pela defesa, sem prejudicar a execução da pena conforme a lei. O ministro também rebateu críticas de que a transferência seria motivada por pressões externas, ressaltando que as decisões judiciais seguem critérios técnicos do sistema penal.

A ação de Moraes ocorre em meio a debates mais amplos no Judiciário sobre como lidar com a execução de penas de figuras públicas e as exigências da legislação penal brasileira. A Papudinha já abriga outros condenados em regime fechado e oferece uma estrutura que, segundo o STF, atende às exigências legais e de segurança para o cumprimento da pena de Bolsonaro.