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Foto: repordução
STF autoriza prisão domiciliar de Bolsonaro por 90 dias após quadro de saúde
Decisão de Moraes leva em conta recomendação da PGR e estado clínico do ex-presidente
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (24) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por um prazo inicial de 90 dias. A decisão considera o estado de saúde de Bolsonaro, que está internado em Brasília para tratamento de broncopneumonia.
Com a medida, Bolsonaro não retornará ao sistema prisional após receber alta médica e deverá cumprir a pena de 27 anos e 3 meses em casa. A decisão atende a um pedido da defesa e teve parecer favorável do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
No entendimento da PGR, o quadro de saúde do ex-presidente exige acompanhamento constante, o que seria mais adequado no ambiente domiciliar. O órgão também destacou a responsabilidade do Estado em garantir a integridade física e moral de pessoas sob sua custódia.
Apesar da autorização, Moraes determinou o cumprimento de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e monitoramento contínuo. O caso também deve passar por reavaliações periódicas, conforme a evolução do estado de saúde.
Bolsonaro está internado desde o dia 13 de março no Hospital DF Star. Segundo a equipe médica, ele apresentou melhora, mas ainda necessita de cuidados. A defesa havia solicitado a revisão da decisão anterior, que determinava o cumprimento da pena em regime fechado.